Governador regulamenta lei contra os black blocs no Estado de SP

O governador do estado de SP João Doria (PSDB) regulamentou, no último sábado (19), a lei que proíbe a utilização de máscaras em manifestações.
A regulamentação da legislação, que passou a valer a partir desta segunda-feira (21), prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.
A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em manifestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.
A lei prevê ainda que qualquer protesto realizado no Estado de SP deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos.
Além disso, as autoridades policiais da área deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão do ato reunir mais de 300 participantes.
Também está proibida a posse de objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos).
A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.
Com informações da Secretaria Especial de Comunicação do governo do Estado de SP