“O presidente [Jair Bolsonaro] assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF] foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.
De acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado o aumento do IOF. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.Orçamento
O ministro Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses benefícios.
“Portanto, colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária”, disse o ministro. “Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no poder.”
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no entanto, ficou de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e comprometeria a LRF e o orçamento público. “Trata de uma prorrogação de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado.”
Alíquota do IR
O governo federal estuda a possibilidade de redução do Imposto de Renda (IR), mas não há prazo para o anúncio da medida. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a redução do IR será precedida de um equilíbrio fiscal no Brasil.
“Depois de feito o equilíbrio fiscal no Brasil, vamos trabalhar [para reduzir o IR]. Só não sei prever quando, e cabe ao professor Paulo Guedes fazer essas definições”, disse o ministro, na tarde de hoje (4), no Palácio do Planalto.
Onyx acrescentou que algo precisa ser feito para dar um “tratamento mais equilibrado”, uma vez que a chamada “pejotização” (prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica) faz com que muitos trabalhadores paguem alíquotas de Imposto de Renda menores em comparação com aqueles que recebem como pessoa física.
“Quantas atividades não fogem para a pejotização, que é transformar uma pessoa física em uma pessoa jurídica? A pessoa jurídica paga 15%, e uma pessoa física com um salário significativo paga 27,5%”, disse. “Trabalhamos com o conceito de dar um tratamento mais equilibrado para a sociedade brasileira.”
Reforma da Previdência
O ministro também disse que em duas semanas será apresentado ao presidente “caminhos” possíveis para a reforma da Previdência.
Onyx reforçou a intenção do governo de fazer uma mudança da idade mínima “lenta e gradual”. “Vai ser feita uma transição lenta e gradual preservando o direito das pessoas, tendo um olhar humano para a reforma, fazendo as coisas gradualmente”.
Integrantes do governo e Bolsonaro já deram declarações no sentido de aproveitar o texto criado pela equipe do governo anterior, mas a equipe econômica está formatando a reforma que será levada adiante.
O presidente manifestou a intenção de mudar a idade mínima para 57 anos, no caso de mulheres, e 62 anos, no caso de homens, com aumento gradativo, mas a proposta não foi fechada.
Com informações da Agência Brasil