Edital publicado na última quarta-feira (2) estabelece a intimação automática de todos os proprietários de terrenos baldios, ou seja, que estejam com mato alto ou com sujeiras, a proceder a limpeza e roçagem no prazo de 15 dias.
Passada a data estabelecida, todos aqueles que não cumpriram com a determinação estão sujeitos às sanções estabelecidas na legislação, incluindo multa. Paralelamente, todos os terrenos públicos receberão serviços de limpeza e roçagem, dentro de cronogramas estabelecidos, dentro das ações contidas na força-tarefa de combate aos escorpiões.
O edital, de nº 43/2018, assinado pelo secretário de Segurança e Defesa Civil, Jeferson Gonzaga, foi publicado na edição do último dia 2 no jornal Município de Sorocaba, órgão oficial de atos e ações do Poder Executivo. Sua vigência segue até o dia 30 de abril deste ano. Diante disso, contados 15 dias a partir da publicação do edital todos os terrenos que forem flagrados sem sua manutenção conforme estabelecida na publicação os seus proprietários estão sujeitos às sanções.
De acordo com a Lei N.º 8.381/2018, a multa por falta de limpeza e roçagem em terrenos com até 500 metros quadrados é de R$ 6,21 por metro quadrado. Já no caso de terreno com mais de 500 metros quadrados a multa é de R$ 8,86 por metro quadrado. Importante destacar que em caso de reincidência, será aplicado o valor da multa em dobro.
Mais de 2,1 mil intimações e 5 mil vistorias
De acordo com dados da Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares, de janeiro a dezembro deste ano, um total de 2.141 intimações para limpeza de terrenos. O mês com maior volume de intimações foi outubro, com 280; na sequência aparece o mês de junho, com 263, seguido por abril, com 237.
Das 2.141 intimações, 384 proprietários de terrenos baldios foram multados por não cumprir com a solicitação de manter suas áreas limpas. Nesse período foram quase 5 mil lotes particulares alvos de vistorias por parte dos órgãos de fiscalização da Prefeitura.
Com informações da Secom Sorocaba
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