Prefeitura Votorantim prorroga até março atendimento em meio período

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, reeditou nesta quinta-feira (20) o decreto estabelecendo diretrizes e medidas de controle e redução de despesas, com horário excepcional de expediente na Prefeitura, implantado desde setembro deste ano. Os decretos (nº 5521/2018 e 5523/2018) que serão publicados na edição do Jornal do Município desta sexta-feira (21), estendem as medidas até o dia 31 de março de 2019.
Com isso, continuam proibidas a realização de novas despesas e horas extras sem justificativa e sem prévia autorização do chefe do Executivo, assim como está mantido o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, ininterrupto das 12h às 18 horas, com expediente ao público das 12h15 às 17h45 nas repartições.
O atendimento em meio período já era realizado desde o dia 17 de setembro deste ano com o primeiro decreto assinado pelo prefeito.
Da mesma forma, o sistema de atendimento não afetará a prestação de serviços essenciais e não atinge áreas como a Secretaria de Educação, que manterá o funcionamento normal de suas unidades educacionais.
A Secretaria de Serviços Públicos segue na manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo de segunda-feira a sábado. A Secretaria da Saúde também continua mantendo os mesmos horários para o atendimento prestado nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), ambulatórios, ambulância e Pronto Atendimento, sendo o expediente do funcionamento da sede da Secretaria, das 7h às 13h.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo destaca a necessidade das ações já em andamento no município visando à contenção de despesas, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mantendo-se a responsabilidade na gestão fiscal.
O governo municipal ressalta ainda o cenário de grave crise fiscal e financeira que assola o país, caracterizado pela recessão com acentuada desaceleração da economia e também leva em conta, entre outros fatores, que os valores repassados ao município pelos governos estadual e federal para a manutenção dos programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas, obrigando o município dispor de recursos próprios para complementar o custo total de diversos programas.
Férias em janeiro
A administração municipal informa ainda que, em uma outra medida adotada de caráter excepcional, todo servidor público municipal que estiver no gozo do período de férias em janeiro receberá o salário normalmente no quinto dia útil do mês e o valor referente às férias será creditado em conta no dia 14 de janeiro.
Com informações da Secom Votorantim