Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23) a operação 4×4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.
O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% – a depender do Estado de destino das mercadorias.
A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Entenda melhor:

A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.
Na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4), um total de cinco empresas são alvos da operação, sendo três em Sorocaba e duas em Porto Feliz.
Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4:

Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda