Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram nesta terça-feira (09), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) que proíbe a utilização de canudos feitos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura e a fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
O vereador Fernando Dini (MDB) é o autor da lei que proíbe o uso dos canudos de plástico
A matéria foi aprovada com três emendas. A primeira é do próprio autor, que estipula o prazo de agosto de 2019 para que os comerciantes se adequem à Lei e que ela passe a ter efeito.
Outra, do vereador Hudson Pessini (MDB), que pede que os canudos sejam somente fornecidos em caso de solicitação do cliente, sendo proibida a entrega espontânea e a exposição de livre acesso.
E a terceira, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), pedindo para que a Lei não prejudique o direito de pessoas com deficiência que necessitem de canudos plásticos biodegradáveis para alimentação, devendo os estabelecimentos dispor de número suficiente a este público e proceder de forma correta o descarte destes materiais.
O descumprimento da lei proposta por Dini acarreta em advertência e intimação para cessar a irregularidade, na primeira autuação. Na segunda, multa no valor de 120 Ufesps (R$ 3.084,00). Na terceira autuação, multa no dobro do valor da primeira autuação e assim sucessivamente.
O parlamentar ressalta que o principal objetivo do Projeto de lei é de reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente. “Segundo dados científicos, os danos ambientais são irreparáveis e os canudos plásticos têm tempo mínimo de 100 anos para sua decomposição”, explica.
Quando descartados, esse material se desintegra em pequenas partículas que chegam aos oceanos e acaba engolido pelos animais. “Um vídeo que está circulando nas redes sociais, de biólogos retirando um canudo de dentro da narina de uma tartaruga marinha, na Costa Rica, talvez seja o símbolo máximo do prejuízo desse pequeno objeto para o ecossistema”, ressalta Dini.
O parlamentar ainda lembra que, em 2017, 13,5% do total do lixo brasileiro era plástico e, nos Estados Unidos, são consumidos cerca de 500 milhões de canudos por dia. “Precisamos ensinar as pessoas como descartar esses objetos e buscar por novas tecnologias biodegradáveis.”
Alternativas
Em meio à busca por alternativas ao plástico, outras opções já vêm sendo usadas, como canudos de papel, metálico, bambu, vidro e até comestíveis. “Na Espanha, por exemplo, um grupo de amigos criou um canudo comestível, biodegradável e reciclável. Feito de açúcar, gelatina bovina e amido de milho, ele pode vir aromatizado em sete sabores diferentes (limão, lima, morango, canela, maçã verde, chocolate e gengibre) mas, segundo seus inventores, não altera o gosto da bebida”, finaliza.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal