A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (22) declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Na prática, o parlamentar teve seu mandato cassado.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após reunião na manhã de hoje (22) na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
E exatamente neste mês, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
O deputado estava afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar havia sido determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.
“O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do País”, afirmou o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Em nota, os advogados de Maluf disseram que apenas o plenário da Câmara pode cassar o deputado.
Com informações da Agência Brasil
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