Ministério da Justiça estuda regulamentação de serviços enviados por SMS

Um toque de celular diferenciado, notícias, músicas e antivírus enviados por SMS (sigla em inglês, que significa serviço de mensagem curta) podem ser serviços adicionais pagos que o consumidor contrata sem muita clareza do que está acessando. São os chamados serviço de valor agregado (SVA), que chegam facilmente a qualquer aparelho celular por mensagem. Os serviços estão no radar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que estuda uma maneira de regulamentá-los.
Por serem atrelados a serviços de telecomunicação, os SVA não estão sujeitos à regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Muitas vezes o consumidor recebe uma mensagem por SMS, clica “sim”, e não sabe que está sendo cobrado. É que a informação não chega de forma clara para o consumidor, que não sabe que está contratando, e tem dificuldade de sair desse serviço”, disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Carolina Caram.
Segundo Ana Carolina, a Senacon trabalha em conjunto com a Anatel para definir uma regulamentação. O texto ainda está em fase de estudo.
A Senacon divulgou hoje (14) o balanço do portal consumidor.org.br de 2017. Ao todo, o portal criado para solução de conflitos entre consumidores, empresas e demais fornecedores registrou, no ano passado, 470.748 reclamações. A maior parte – 43,3% – é de operadoras de telecomunicações. A principal queixa diz respeito a cobrança de serviços não contratados, não reconhecidos ou não solicitados (17,25%).
“Temos um diálogo constante com a Anatel para que consigamos a melhor forma de apresentação do serviço a consumidores”, afirmou Ana Carolina. “Os SVA são pontos sensíveis. Estamos atentos a este tipo de prática, que tem causado reclamações por parte dos consumidores.”