CPI da Merenda ouve cinco depoentes nesta sexta-feira

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) realizará sua terceira oitiva nesta sexta-feira (09), às 13 horas, quando ouvirá cinco depoentes. São eles: Rafael Negrelli, procurador Jurídico da Prefeitura, atuante na Secretaria de Licitações e Contratos; o ex-secretário da pasta e atual chefe de gabinete do Governo José Crespo (DEM), Alexandre Robin; o ex-secretário de Administração do governo Antônio Pannunzio (PSDB), Roberto Juliano; o ex-secretário de Governo da mesma administração, João Leandro; e Hudson Zuliani, braço direito do Prefeito Crespo e já Secretário de Licitações e Contratos (Selc) no momento da denúncia pública de Daniel Police (ex-secretário de Abastecimento e Nutrição).

Todos os depoentes foram convocados via Jornal Oficial do Município, edição de 07 de março de 2018.

A CPI investiga pagamentos duplicados para empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar, que também foram comprados da agricultura familiar, como determina legislação federal. Ao todo, mais de R$ 820 mil foram pagos a mais. As empresas já realizaram a devolução à Prefeitura.

Na última oitiva, realizada em 22/02, o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Alexandre Hugo de Morais, admitiu que teve conhecimentos sobre o pagamento em duplicidade ainda em abril, após informado pela então fiscal de contratos, Monique Celestino. A mesma depoente, que foi ouvida após Hugo, informou que detectou o pagamento em duplicidade em março.

Ela afirmou, também, que não foram feitos descontos no ano de 2016, algo que ela comunicava insistentemente ao então fiscal de contratos da merenda, Carlos Alberto de Carvalho. Já Carvalho, depoente da última sessão da CPI, disse que havia cláusula contratual prevendo o desconto e que ele era regularmente realizado. Essa cláusula, contudo, “desapareceu” do contrato em 2017. Nenhum dos depoentes soube dizer quem foi o responsável por retirá-la.

Hugo afirmou à CPI que não adotou as medidas necessárias para sanar o problema quando secretários porque sua secretaria não tinha estrutura, e a crise política que abateu o governo Crespo em 2017 dificultou suas ações. “Não tínhamos nem cadeira para sentar. A gente precisava esperar que um servidor da Secretaria da Educação faltasse para podermos usar uma mesa”, disse ele. Contudo, ao assumir a pasta em fevereiro, ela contava com 15 funcionários para tratar de contratos e demais assuntos referentes à SEABAN.