Justiça defende que criança com síndrome rara continue tendo acesso a medicamento à base de canabidiol

Uma criança pernambucana que sofre da Síndrome de West, um tipo raro de epilepsia, continuará tendo acesso ao fornecimento de remédio que tem em sua composição o canabidiol que é extraído da Cannabis sativa, de onde é produzida a maconha. Com o objetivo de garantir o direito à saúde desta criança, o Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer para que seja mantido o fornecimento do remédio. O caso está na pauta de julgamento do 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.
Segundo consta no processo, que teve sua origem em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, vários medicamentos e tratamentos foram testados para tentar controlar ou reduzir os surtos epilépticos, mas nenhum surtiu efeito. Segundo o MPF, desde que a criança iniciou a administração dessa medicação, há pouco mais de dois anos, a criança obteve melhora considerável dos sintomas acarretados por sua doença.
A União e o Estado de Pernambuco são contrários à concessão do medicamento e recorreram à Justiça Federal na tentativa de cessar o seu fornecimento à criança. Eles alegam que a medicação não é registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não há comprovação da sua eficácia em tratamentos de saúde.