Lei aprovada pela Câmara garante acessibilidade a deficientes auditivos

Para oferecer maior inclusão social aos deficientes auditivos, o vereador Fausto Peres, Podemos, apresentou um Projeto de Lei que obrigado os cinemas de Sorocaba a terem pelo menos uma sessão dos filmes em cartaz com legenda, seja ele nacional ou estrangeiro, assim como peças teatrais oferecerem o roteiro escrito ou disponibilizar intérprete de Libras.

Aprovado em 2ª discussão, o Projeto torna acessível exibições culturais aos deficientes auditivos, sejam elas teatrais ou cinematográficas. “Pela Constituição, todos têm direito à cultura e ao lazer, porém nem todos os filmes em cartaz e peças teatrais estão compreensíveis a quem tem a audição prejudicada por alguma deficiência”, explicou Fausto Peres, que é presidente da Comissão de Cultura e Esporte na Câmara de Sorocaba.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados, o valor parte de R$ 1 mil e chega a R$ 10 mil. Para filmes nacionais, é preciso que o deficiente auditivo comunique o estabelecimento previamente para que seja acionado o Close Caption, mecanismo que permite as legendas em produções brasileiras. Para teatros, também será preciso um aviso prévio para que seja preparado e disponibilizado o material adequado correspondente ao evento a ser apresentado.