Moção de repúdio marca início de movimento contra Projeto de Lei na Câmara de Sorocaba

Vários motoristas do Uber estiveram presente na manhã desta terça-feira (21) na sessão da Câmara dos vereadores de Sorocaba para acompanhar o início do movimento contra o Projeto de Lei que regulamenta o uso de aplicativos de transporte no Brasil.

De autoria de Hudson Pessini (PMDB) a moção aprovada foi alterada para manter o repúdio ao texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e incluir aplauso às três emendas apresentadas por senadores e acatadas pelo relator do projeto

Os vereadores aprovaram durante a 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 21, moção de repúdio a projeto de lei federal que regulamenta o transporte por aplicativos e apoio a emendas apresentadas pelo Senado que atenuam a proposta. Motoristas da empresa Uber acompanharam a votação da Moção nº 20/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), e que deveria fechar a pauta, mas, com a inversão de aprovada pelos vereadores, foi a segunda matéria discutida na sessão.

A moção manifesta repúdio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que altera a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com o objetivo de regulamentar o transporte privado individual de passageiros (transporte por aplicativos, como o Uber). O projeto original prevê que os motoristas de aplicativos terão que pagar tributos municipais; efetivar a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT; inscrever-se como contribuinte do INSS; conduzir veículo com requisitos de idade mínima cujas placas serão vermelhas, entre outras exigências. Para os motoristas de aplicativos, – que estiveram na Câmara Municipal, em 31 de outubro último, dia da votação do projeto no Senado, – essas exigências inviabilizam o transporte por aplicativo e desempregará os trabalhadores da área.